1. Sobre o BRMates
O BRMates é uma plataforma online que conecta brasileiros residentes na Austrália para fins de comunidade, classificados (imóveis, empregos, veículos, serviços) e networking. A plataforma é operada de acordo com as leis australianas, incluindo a Australian Consumer Law (ACL) e a Privacy Act 1988.
Ao acessar ou usar o BRMates, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não use a plataforma.
2. Elegibilidade
Para usar o BRMates, você deve:
- Ter pelo menos 18 anos de idade.
- Ter capacidade legal para celebrar contratos vinculativos.
- Fornecer informações precisas e verdadeiras durante o cadastro.
3. Conta do Usuário
Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou que representem risco à comunidade.
4. Uso Aceitável
Você concorda em NÃO usar o BRMates para:
- Publicar conteúdo falso, enganoso ou fraudulento.
- Assediar, ameaçar ou intimidar outros usuários.
- Publicar conteúdo discriminatório com base em raça, gênero, religião, deficiência, orientação sexual ou origem nacional, em violação à Australian Human Rights Commission Act 1986.
- Violar qualquer lei australiana, federal, estadual ou territorial.
- Fazer scrapin, crawling automatizado ou coleta de dados sem autorização.
- Publicar spam, correntes ou conteúdo comercial não solicitado.
- Usar a plataforma para atividades ilegais, incluindo lavagem de dinheiro ou fraude.
5. Anúncios e Conteúdo
O BRMates é uma plataforma de classificados. Não somos parte em nenhuma transação entre usuários e não garantimos a precisão, qualidade ou legalidade de nenhum anúncio.
Anúncios de imóveis estão sujeitos às leis australianas de aluguel residencial (Residential Tenancies Acts) aplicáveis no estado ou território relevante. Anúncios de emprego devem estar em conformidade com a Fair Work Act 2009.
Reservamo-nos o direito de remover qualquer conteúdo que viole estes termos ou as leis aplicáveis, sem aviso prévio.
6. Assinaturas e Pagamentos
Determinados recursos premium são oferecidos mediante assinatura paga. Todos os preços são expressos em dólares australianos (AUD) e incluem o GST quando aplicável, conforme a A New Tax System (Goods and Services Tax) Act 1999.
As assinaturas são renovadas automaticamente até que você as cancele. Você pode cancelar a qualquer momento pelo painel de configurações. Reembolsos são processados conforme a Australian Consumer Law — direitos de consumidor garantidos por lei não são afastados por estes termos.
7. Propriedade Intelectual
O conteúdo da plataforma BRMates (logotipos, design, código, textos originais) é de nossa propriedade ou licenciado para nós. Você não pode reproduzir, distribuir ou criar obras derivadas sem nossa permissão por escrito.
Ao publicar conteúdo no BRMates (fotos, textos de anúncios, posts), você nos concede uma licença não exclusiva, mundial e livre de royalties para exibir esse conteúdo na plataforma.
8. Limitação de Responsabilidade
O BRMates é fornecido "no estado em que se encontra". Na extensão máxima permitida pela lei australiana, não nos responsabilizamos por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso da plataforma.
Nada nesta cláusula exclui ou limita garantias ou direitos que não podem ser excluídos por lei, incluindo as garantias previstas na Australian Consumer Law.
9. Lei Aplicável e Jurisdição
Estes termos são regidos pelas leis do Estado de Nova Gales do Sul (NSW), Austrália. Quaisquer disputas serão submetidas à jurisdição exclusiva dos tribunais de NSW.
10. Alterações
Podemos atualizar estes termos periodicamente. Notificaremos usuários sobre mudanças materiais por e-mail ou aviso no aplicativo. O uso continuado após a notificação constitui aceitação dos novos termos.
11. Contato
Para questões sobre estes termos, entre em contato: suporte@brmates.com.au